Saiba onde votar nas eleições do Conselho Tutelar em Teresina

Acontecem, no próximo domingo (1º), as eleições para escolher os representantes dos 6,1 mil conselhos tutelares existentes em todo o país. Ao todo, serão escolhidos 30,5 mil conselheiros.

Por se tratar de um processo menor do que as eleições municipais, estaduais e federais, as zonas eleitorais são agrupadas. No caso de Teresina, serão 62 locais de votação, distribuídos em todas as zonas da cidade, onde existe um total de 588.582 eleitores. Para ver os locais de votação na capital, clique aqui.

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Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA. Em Teresina, um total de 72 candidatos pleiteiam as vagas. Veja a lista de candidatos da cidade, clicando aqui.

Qualquer um pode votar

Para votar, é necessário apenas que o eleitor esteja em situação regular na Justiça Eleitoral e apresente CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens a partir de 16 anos também podem votar.

Papel do conselheiro tutelar

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

Além disso, outras funções dos conselheiros são: prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente, pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.