Davi Fernandes
O juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina, encaminhou os autos do processo contra o empresário Leonardo Moura Cavalcante, dono da loja Leo Imports, indiciado pela Polícia Civil pelo crime de descaminho, para serem julgados pela Justiça Federal. A decisão foi dada no último dia 20 de agosto.
O magistrado destacou que o crime de descaminho deve ser julgado pela Justiça Federal por seu um delito que atinge a União. “Com efeito, o delito de descaminho é entendido, atualmente, como matéria afeta à competência da Justiça Federal, pois ofende interesses da União, consoante a regra prevista no art. 109, inciso IV, da Constituição Federal”, citou o juiz na decisão.
Leonardo Moura Cavalcante foi preso em flagrante, no dia 02 de março de 2023, pelo crime de descaminho e teve sua loja, no Shopping da Cidade, interditada, quando a Polícia Civil estava em cumprimento ao mandado de busca e apreensão, e encontrou diversos aparelhos da marca Apple expostos à venda sem a respectiva nota fiscal.
A prisão ocorreu durante a primeira fase da Operação Interditados, deflagrada em conjunto pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (atual DRACO), a Superintendência de Operações Integradas (SOI) e a Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Piauí (DINT).
Alvo novamente na segunda fase da operação
Na segunda fase da Operação Interditados, Leonardo voltou a ser alvo da Polícia Civil que começou a investigar o empresário porque um dos iPhones, roubado de uma carga, havia sido adquirido por um terceiro na loja Leo Imports. Diante disso, o empresário foi intimado e, em depoimento, afirmou que havia comprado o aparelho roubado através de um grupo de vendas no WhatsApp, e que este teria sido comercializado por Olavio Damasceno, mas que não sabia a origem do aparelho.
Após as diligências de segunda etapa da operação, Leonardo Moura Cavalcante foi indiciado pela Polícia Civil e depois virou réu na Justiça após a juíza Junia Maria Feitosa Bezerra Fialho, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, recebeu denúncia do Ministério Público do Piauí, contra ele e mais 10 empresários.
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