Sancionada lei que exige cardápios impressos em restaurantes no Piauí

Os restaurantes, bares e lanchonetes situadas no Piauí agora estão proibidos de disponibilizar somente cardápios em formato digital. O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou uma lei que obriga os estabelecimentos a dispor da versão impressa dos menus.

De autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos), a Lei Estadual Nº 8.126/2023 foi publicada no Diário Oficial do Piauí nessa sexta-feira (25) e já está em vigor.

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Foto: Alef Leão/GP1

Lei foi sancionada governador Rafael Fonteles

“Fica proibida a disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital, no âmbito do Estado do Piauí”, diz a nova lei.

O Governo do Estado deverá estabelecer as penalidades aos estabelecimentos que descumprirem a lei.