Deputados aprovam lei de incentivo ao turismo no Piauí na CCJ

Deputados do Piauí aprovaram, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) que cria uma série de políticas para o desenvolvimento do turismo no estado. A votação aconteceu na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Entre as medidas apresentas na PLOG está a criação de um Sistema Estadual de Turismo, que estabelecerá diretrizes e estratégias de toda a Política Estadual de Turismo. Além disso, prevê a reativação do Conselho Estadual de Turismo, que atuará na construção de políticas públicas por meio de órgão composto por entidades governamentais e não-governamentais.

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Por fim, a Proposição cria o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo (SIETUR), que atuará como estimulador para a implantação de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável.

A medida agora seguirá para a análise do mérito na Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo.