Rafael Fonteles sanciona lei que cria cargos no Tribunal de Justiça

O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Complementar nº 278, de 31 de maio, que cria cinco cargos em comissão e funções de confiança no Poder Judiciário do Piauí.

Com a sanção da lei, são criados na estrutura do Poder Judiciário Estadual: 2 cargos em comissão de Assessor de Magistrado (CC/03), 1 cargo em comissão de Assistente de Magistrado (CC/04), 1 cargo em comissão de Oficial de Gabinete de Magistrado (CC/06) e 1 função de confiança de Secretário de Vara (FC-02), no quadro de pessoal das Varas de 1ª Instância.

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Foto: Lucas Dias/GP1

Governador Rafael Fonteles (PT)

De acordo com o texto, haverá aumento de cargos no âmbito das Turmas Recursais, na Central de Inquéritos, nas Varas de 1ª Instância e nos Juizados Especiais.

A lei foi assinada nesta quarta-feira (31) e publicada no Diário Oficial do Estado, já estando em vigor.

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