Gil Sobreira
O desembargador João Batista Moreira, convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na última segunda-feira (08) pedido de liberdade feito pela defesa de Govandi Freire de Sá Júnior, preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, no âmbito da Operação Mandarim, deflagrada em novembro de 2022 pela Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (Depre). Govandi é irmão de Ítalo Freire Soares de Sá também preso na mesma operação.
A defesa sustenta que a denúncia oferecida pelo Ministério Público não imputa ao suspeito a prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico e ressalta a fundamentação genérica da decisão que decretou a prisão preventiva, em razão da ausência de individualização da conduta.
Trecho do recurso impetrado no STJ frisa que não há prova alguma do envolvimento de Govandi no fatos criminosos e pede a revogação da prisão preventiva, com ou sem aplicação de medidas cautelares, em razão das condições pessoais favoráveis, notadamente, primariedade, bons antecedentes e comprovação de residência fixa e ocupação lícita.
Ao negar o pedido de liminar, o desembargador destaca que o Tribunal de Justiça apresentou fundamento suficiente à manutenção da custódia preventiva.
“Assim, as alegações deduzidas no pedido de liminar, que, inclusive, confundem-se com as razões do objeto do recurso, deverão ser apreciadas após exame mais aprofundado dos elementos constantes dos autos, por ocasião do julgamento final”, reforçou.
O desembargador determinou o envio dos autos para o Ministério Público Federal para emissão de parecer.
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