Gil Sobreira
Wanessa Gommes
O Ministério Público Federal quer a aplicação de multa de R$ 1 milhão de reais ao empresário Fábio Barbosa Ribeiro, mais conhecido como "Fábio Jupi", por descumprimento de ordem judicial. O pedido foi feito pelo procurador da República Saulo Linhares da Rocha na última quarta-feira (01) nos autos da ação civil pública ajuizada contra o empresário acusado de ocupar ilegalmente terrenos de titularidade da União na Ponta do Socó e na Praia do Itan, promovendo o desmatamento, cercando a área, e realizando construções.
O juízo da Subseção Judiciária de Parnaíba proferiu decisão determinando que Fabio Jupi se abstivesse de violar a legislação patrimonial, não realizasse obras na área, cumprisse as ordens dos órgãos e entidades públicas patrimoniais e federais e retirasse as cercas da área, postergando a análise do pedido de desocupação da área.
A decisão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região que manteve, contudo, a determinação de paralisação de obras.
Duas fiscalizações na área após a determinação judicial de paralisação de obras, em novembro de 2022 e em janeiro de 2023, constatou o descumprimento da decisão judicial.
A SEMAR/PI, em fiscalização realizada em 24 de janeiro de 2023 destinada a avaliar o cumprimento da ordem judicial, constatou a ampliação da área desmatada, a realização de aterro, a conclusão do muro de arrimo com a utilização de arenitos de praia, a instalação de novas edificações, o loteamento da área e a instalação de postes, conforme o Relatório de Fiscalização.
A mera manutenção da posse da área por Fabio Jupi, segundo a SEMAR/PI, sem a adoção de medidas ambientais adequadas à restauração do meio ambiente, tal qual vem ocorrendo, importará, inexoravelmente, na gradativa supressão do mangue.
Para o Ministério Público Federal é patente o descumprimento da decisão judicial. “No caso, a determinação judicial vigente (paralisação das obras) vem sendo descumprida pelo réu, exsurgindo a necessidade de adoção de medidas judiciais necessárias ao seu cumprimento”, diz a manifestação.
O procurador ressalta que medida determinada pela Justiça, no caso, a paralisação das obras, não se revelou suficiente para debelar o risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao meio ambiente, e pede a imediata desocupação do imóvel, com a atribuição de sua conservação à SEMAR/PI.
O pedido será analisado pela Justiça Federal em Parnaíba.
Outro lado
Ouvido pelo GP1, nesta sexta-feira (03), o advogado Raimundo Eugênio, que representa o empresário Fábio Jupi, explicou que ainda não foi notificado sobre o pedido, mas que será apresentada a manifestação além de uma proposta de ajuste de conduta.
"O juiz Gutemberg ainda não viu a petição do Ministério Público Federal e, obviamente, que ele vai abrir prazo para gente manifestar e nós já vamos propor um termo de ajuste de conduta no que for preciso porque não houve degradação da área como mostrou o nosso estudo feito por um biólogo", afirmou Raimundo Eugênio.
Ainda de acordo com o advogado, o processo está suspenso para proposição de acordo e que será demonstrado que não houve degradação. "O processo está suspenso porque o doutor Gutemberg que é o juiz federal de Parnaíba abriu um prazo para ver uma propositura de acordo e nós estamos juntando aos autos todo o estudo ambiental da área demonstrando que não houve nenhuma degradação, mas reforçando que o empresário Fábio Barbosa está à disposição do juiz federal para fazer qualquer acordo com o ICMBio, a secretaria do Meio Ambiente do Estado ou do município de Cajueiro da Praia para cuidar da área", pontuou Raimundo Eugênio.
"O que o Ministério Público fica é reiterando os pedidos. As duas vezes que houve isso [pedido de multa] nas duas o Tribunal Regional Federal lá em Brasília, na segunda instância, suspendeu. O que a gente quer é que o Ministério Público indique qual é a degradação porque nós não estamos entendendo qual foi a degradação", concluiu o advogado Raimundo Eugênio.
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