O governador Rafael Fonteles enviou, no dia 6 de fevereiro, à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que cria o Conselho de Transformação Digital do Piauí. A proposta foi lida no expediente do dia 13 de fevereiro.
“Nosso objetivo é tornar o Piauí no estado mais digital do Brasil e estamos nos baseando exatamente no modelo campeão do mundo, que é o da Estônia, o país mais digital do mundo com 99% dos serviços governamentais prestados ao cidadão na palma da mão, no seu celular, e é isso que queremos para o Piauí”, explicou Rafael Fonteles.
De acordo com o texto, o conselho tem o objetivo de incentivar e acelerar o uso da tecnologia nos processos de trabalho da administração pública para simplificar os procedimentos de solicitação, oferta e acompanhamento dos serviços públicos para alcançar a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade mediante serviços digitais acessíveis.
Consta ainda que o conselho será formado pelo governador, que será o presidente, pelo procurador-geral do Estado, secretários de Governo, Planejamento, Fazenda, Administração, Educação, Segurança Pública, Saúde, pelo presidente da Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí, pelo diretor-geral da Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí e a presidente da Junta Comercial do Piauí.
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí ficará responsável pela digitalização e capacitação da biometria da população.
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