Rafael Fonteles reajusta valor da Unidade Fiscal de Referência do Piauí

O governador Rafael Fonteles (PT) reajustou o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI), para o exercício de 2023. O decreto assinado pelo chefe do executivo foi publicado no Diário Oficial do Piauí nesta quinta-feira (28).

Conforme o decreto, o valor da Unidade Fiscal de Referência, que atualmente é de R$ 4,32, subirá para R$ 4,52, o que representa um reajuste de vinte centavos (4,68%).

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Foto: Alef Leão/ GP1

Governador Rafael Fonteles

O reajuste de 4,68% resulta da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA) acumulado nos últimos doze meses (dezembro de 2021 a novembro de 2022).

A Unidade Fiscal de Referência é utilizada como parâmetro de atualização do saldo devedor dos tributos e de valores relativos a multas e penalidades de qualquer natureza, sendo usada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como base para a aplicação de multas a gestores e ex-gestores condenados.