Gil Sobreira
A Justiça negou pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-delegado de Polícia, Wendell Reis da Costa Araújo, condenado a 12 anos de cadeia, em regime inicial fechado, acusado do assassinato do vendedor ambulante Ricardo Seabra Pereira, ocorrido em um trailer localizado no bairro Três Andares, na zona sul de Teresina, em 2003. A decisão foi dada pelo juiz Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais em Meio Fechado de Teresina, em 18 de outubro deste ano.
A defesa alega que Wendell Reis possui 50 (cinquenta) anos de idade e sofre de hipertensão arterial.
Uma perícia médica foi realizada por determinação do juízo, concluindo que o ex-delegado possui, de fato, hipertensão arterial sistêmica leve e manchas hipercrômicas na pele, e que o tratamento é realizado através de medicamentos, podendo ser realizado dentro do sistema prisional.
O Ministério Público, através da promotora de Justiça, Liana Maria Melo Lages, emitiu parecer contrário à concessão da prisão domiciliar, com base no laudo pericial.
Na decisão que negou o pedido, o juiz aponta que não há comprovação da impossibilidade de tratamento da enfermidade no sistema prisional. O magistrado ressaltou que o tratamento no sistema prisional “não quer dizer necessariamente dentro do estabelecimento prisional, motivo pelo qual a possibilidade de condução do apenado sob escolta ao hospital e o fornecimento regular de medicamentos tornam desnecessária a prisão domiciliar, salvo risco de agravamento da doença devido ao recolhimento em estabelecimento penal, o que deve ser devidamente comprovado”.
O juiz determinou, caso necessário, que Wendell Reis seja submetido a consultas médicas, exames e tratamento em hospital adequado, com a devida saída com escolta e com as cautelas legais.
A defesa do ex-delegado apelou para o Tribunal de Justiça do Piauí.
Entenda o caso
O ex-delegado Wendell Reis foi condenado pelo Tribunal Popular do Júri a 12 anos de prisão em 2009, acusado de autoria do assassinato do vendedor ambulante Ricardo Seabra Pereira, delito ocorrido em um trailer localizado no bairro Três Andares, na zona sul de Teresina. Ele se apresentou espontaneamente poucos dias depois do crime e contou que o crime aconteceu de forma acidental.
Wendell Reis foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença por sete votos a zero. O juiz Antônio Noleto afirmou que os jurados consideraram que o homicídio foi praticado por motivo fútil e aplicou multas de 1 salário mínimo e de cinco salários mínimos pelo crime e pelas custas do processo.
O ex-delegado está preso em uma das unidades prisionais da Secretaria da Justiça.
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