Davi Fernandes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as condições para militares da ativa se candidatarem nas eleições. A PEC, agora encaminhada para o plenário, proíbe que militares das Forças Armadas que concorram em eleições continuem na ativa ao registrarem suas candidaturas.
A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se aprovada no plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator da PEC dos Militares, argumenta que a nova regra permitirá a “completa confiabilidade” no juramento dos agentes das Forças Armadas à pátria.
Kajuru defende que, para manter a segurança externa do país, é fundamental que os militares estejam focados em sua missão constitucional, sem desviar seu foco para as atividades políticas. Essas, segundo ele, devem ser deixadas a outras categorias que não tenham a missão de promover a defesa nacional.
Inicialmente, o texto estabelecia a saída imediata de militares que integravam o primeiro escalão do governo para a reserva. No entanto, a sugestão foi retirada após o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), considerá-la “discriminatória”.
Os ministros José Múcio (Defesa) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) concluíram a PEC dos Militares em agosto deste ano. Eles afirmaram que a matéria garante a “neutralidade política das Forças Armadas”.
Ver todos os comentários | 0 |