O presidente da APPM, prefeito Toninho de Caridade (PSD), defendeu nesta segunda-feira (09), a implementação do marco regulatório do saneamento básico no Piauí. Esse projeto visa cumprir as metas estabelecidas pela lei federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que determina a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
O presidente da APPM afirmou que os gestores municipais entenderam a proposta do governador Rafael Fonteles, que defende a participação da iniciativa privada nos serviços de saneamento básico, por meio de parcerias público-privadas (PPPs), para garantir os investimentos necessários para atingir as metas.
“Ficou bem entendido pelos gestores a proposta do governador, vamos agora marcar uma assembleia, para que possamos deliberar, mas para a maioria ficou entendido como é que é para funcionar e assim os municípios participam com o Governo do Estado, o que favorece as finanças”, disse o prefeito.
Toninho ainda ressaltou que os municípios buscam um serviço de qualidade, que possa atender à população, e que a concessão única favorece as finanças municipais, além disso, o prazo previsto para a implementação do novo marco regulatório é até março do próximo ano.
“Os que os municípios almejam um serviço de qualidade, que possa atender a população. Será uma concessão única para que possa atender do pequeno ao grande de forma igual. Estamos ainda no início da discussão e o prazo previsto é que seja implementado até o março do próximo ano”, destacou.
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