Thais Guimarães
O desembargador Pedro de Alcântara Macêdo, da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, suspendeu o julgamento do ex-subtenente da Polícia Militar do Piauí Hugo Viana Lino, acusado de assassinar a esposa e de tentar matar um policial em 2014, na cidade de Capitão de Campos. A decisão foi proferida nessa terça-feira (10).
O magistrado concedeu liminar suspendendo a sessão do Tribunal Popular do Júri marcada para o dia 25 de outubro, onde Hugo Viana seria julgado pelos dois crimes – feminicídio contra Neylivia Oliveira da Costa e tentativa de homicídio contra o sargento da PM-PI João Alcântara de Carvalho Seixas. Atendendo pedido da defesa do ex-policial, representada pelo advogado Pitágoras Veloso, o desembargador declarou que o crime de tentativa de assassinato contra o policial deve ser julgado pela Justiça Militar.
No habeas corpus, a defesa de Hugo Viana alegou a incompetência absoluta da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos para julgar o homicídio tentado contra o policial. Segundo o advogado, os princípios constitucionais e os tratados internacionais garantem ao ex-policial o direito de ser julgado por um juízo competente.
Ao analisar o pedido, o desembargador Pedro de Alcântara Macêdo entendeu que Hugo Viana tem direito a ser julgado pela Justiça Militar, exclusivamente no caso da tentativa de homicídio contra o sargento da PM-PI.
“Concedo a medida liminar pleiteada para suspender o andamento da ação penal tão somente quanto aos fatos submetidos à jurisdição militar (tentativa de homicídio qualificado), os quais não poderão ser julgados em sessão do júri, até o julgamento definitivo deste writ [habeas corpus]”, decidiu o magistrado.
Relembre o caso
Neylivia Oliveira da Costa foi assassinada a tiros na noite do dia 20 de abril de 2014, na cidade de Capitão de Campos. Após o crime, o então policial Hugo Viana se dirigiu até a casa do sogro, onde chegou a atirar contra o portão.
Segundo o Ministério Público, Hugo Viana voltou para casa e logo em seguida uma equipe da Polícia Militar, comandada pelo sargento João Alcântara de Carvalho Seixas, chegou no local. Ao tentar resistir a prisão, Hugo Viana teria efetuado disparos de arma de fogo que atingiram o colega de farda.
Primeiro Júri anulado
Hugo Viana chegou a ser condenado, no dia 12 de maio de 2017. Ele foi sentenciado a 32 anos e 9 meses de prisão, contudo, em setembro do mesmo ano o Tribunal de Justiça do Piauí declarou a nulidade da sentença condenatória pelo Tribunal Popular do Júri.
O recurso para anulação da sentença foi impetrado pela defesa do ex-policial, sob alegação de que, na sessão do júri houve o cerceamento do direito de plena defesa do acusado.
Acusado está em liberdade
Em janeiro de 2018, Hugo Viana foi posto em liberdade após decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí.
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