Processo contra estelionatários aguarda parecer do Ministério Público do Piauí há 1 ano

Um processo que tramita na Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, que investiga dois homens suspeitos de estelionato e falsidade ideológica, está há quase um ano aguardando parecer do Ministério Público do Estado do Piauí, para que seja julgado. O GP1 obteve acesso com exclusividade aos autos com toda a movimentação do processo, que teve origem no estado de Goiás.

A última movimentação ocorreu em 16 de novembro de 2022 – uma certidão assinada por um servidor da Central de Inquéritos de Teresina.

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O caso teve início em 2020, quando o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás instaurou investigação contra Enzo Marques Calandra e Paulo Renan Martins Lopes, acusados, por meio de denúncia anônima, de aplicarem o chamado “golpe do score”, atraindo pessoas sob promessa de aumentar o score no Serasa e convencendo-as a fazer pagamento pelo serviço.

Segundo a denúncia, um homem identificado apenas como William captava as pessoas através do site https://www.simplificscore.com, onde oferecia o aumento no score mediante pagamento. Enzo Calandra, de acordo com o denunciante, começava a atuar depois que a vítima era convencida a contratar o “serviço”. Ele se apresentava como advogado e apresentava um documento falsificado com o logotipo da Receita Federal, para cobrar o chamado “Imposto Verificador de Score Concretizado”, que na verdade não existe.

Declínio de atribuição do MPF

Ao analisar o caso, o procurador da República Goethe Odilon Freitas de Abreu, do MPF em Goiás, encaminhou os autos ao Ministério Público do Estado. “Do fato criminoso noticiado não se vislumbra qualquer elemento apto a atrair a competência federal, não se cuidando de delito transnacional, de fato previsto em convenção ou tratado, ou que acarrete prejuízo a bens, serviços ou interesse da União, de suas entidades autárquicas ou empresas públicas federais”, destacou.

Ministério Público do Estado de Goiás

Após receber a remessa do MPF, em 10 de setembro de 2020 o Ministério Público Estadual pediu a instauração de inquérito policial para que o caso fosse investigado.

A autoridade policial, ao verificar a conta bancária que recebia os pagamentos das vítimas, constatou que a conta era vinculada a uma agência da Caixa Econômica em Teresina, tendo Paulo Renan Martins Lopes como titular. Com isso, a polícia sugeriu a remessa dos autos para Teresina, entendimento que foi seguido pelo órgão ministerial.

“O estelionato é crime material e consuma-se no momento e local em que o agente obtém vantagem ilícita, em prejuízo alheio. Portanto, o local de consumação do crime sob exame é onde está situada a conta bancária beneficiada”, frisou o promotor Roberto Corrêa, da 40ª Promotoria de Justiça de Goiás, no dia 2 de fevereiro de 2021, ao pedir à Justiça a remessa dos autos para a Comarca de Teresina.

No dia 15 de setembro de 2021 o juiz Everton Pereira Santos, da 4ª Vara Criminal de Goiânia, atendeu pedido do Ministério Público e declinou da competência para julgar o feito, determinando a redistribuição do processo para uma das varas criminais da Comarca de Teresina.

Comarca de Teresina

O processo começou a ser movimentado na Central de Inquéritos de Teresina em dezembro de 2021, e até o momento o Ministério Público do Estado do Piauí foi citado quatro vezes, mas ainda não se manifestou.

No dia 28 de janeiro de 2022, o juiz Valdemir Ferreira Santos determinou a intimação do Ministério Público do Piauí, para se manifestar sobre o caso. No dia 3 de fevereiro de 2022 a Central de Inquéritos abriu vista ao órgão ministerial pela primeira vez, para que se manifestasse no prazo legal.

Com o decurso do prazo, no dia 17 de março o magistrado determinou mais uma vez a intimação do Ministério Público e no dia 18 foi feita nova citação, que seguiu sem resposta.

O prazo legal decorreu novamente e no dia 1º de julho de 2022 o juiz Valdemir Ferreira Santos determinou, pela terceira vez, a citação do Ministério Público. Sem qualquer retorno, no dia 26 de setembro o magistrado ordenou pela quarta vez que o órgão ministerial se manifestasse.

No dia 16 de novembro a Central de Inquéritos fez a conclusão do processo para despacho/sentença. Essa foi a última movimentação do processo, que segue sem manifestação do Ministério Público.

Outro lado

Enzo Marques Calandra e Paulo Renan Martins Lopes não foram localizados pelo GP1.