Davi Fernandes
O Governo Federal já destinou R$ 23 milhões ao Piauí para compensar as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. A medida ocorre por conta de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi veiculada no site Poder360.
O Piauí conseguiu essa compensação no final de julho deste ano, após a aprovação da redução da alíquota do ICMS, que anteriormente era de 31% e caiu para 18%, o que levou a diminuição do preço da gasolina no Estado.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes permitiu que os Estados conseguissem reverter a perda do ICMS com o abatimento de dívidas ativas com a União. A negociação dessa ação tinha sido iniciada a partir de uma articulação do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB).
Atualmente, o gasto do Governo Federal já chega a R$ 1,9 bilhão com oito estados. A maior compensação foi para São Paulo com R$ 855 milhões e a menor foi para o Maranhão com R$ 14 milhões.
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