Thais Guimarães
A governadora Regina Sousa (PT) assinou decreto nesta terça-feira (02) instituindo no Piauí o laboratório de estudos da violência contra a mulher, denominado “Elas Vivas Lab”. O Decreto Nº 21.431/2022 foi publicado no Diário Oficial.
O laboratório ficará vinculado à Coordenadoria de Estado de Políticas para as Mulheres (CEPM), e será gerido em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP). “O Elas Vivas Lab é um laboratório intersetorial e colaborativo, que tem como atribuição principal análise, estudo e difusão dos dados de violência contra a mulher no Piauí”, consta no decreto.
São atribuições do laboratório: estudar e compreender permanentemente o fenômeno da violência contra mulher no Piauí; promover o intercâmbio com as Instituições de Ensino a fim de aprimorar políticas de enfrentamento a violência contra a mulher; produzir diagnósticos quantitativos sobre as mulheres em situação de violência e feminicídios no Estado do Piauí; padronizar a coleta, a análise e a divulgação dos dados e das informações públicas; e servir como mecanismo de controle da participação social.
Outros órgãos do Estado e instituições da sociedade civil poderão integrar o laboratório, mediante termo de cooperação técnica com a Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres.
“No âmbito do Laboratório, será permitida a coleta e análise de dados, dos bancos de dados da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública, incluindo os sistemas SINESP, PPE, SISMVI e Salve Maria, dentre outros, respeitados os sigilos legais e as imposições e limites da Lei Geral de Proteção de Dados”, diz outro trecho do decreto.
Em até 45 dias após a publicação do decreto estadual, será editada portaria disciplinando o funcionamento do laboratório.
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