Wanessa Gommes
A Divisão de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou, no dia 24 de junho, relatório que aponta que 106 municípios ultrapassaram o limite de alerta de gastos com pessoal.
De acordo com o documento, esses 106 municípios ultrapassaram a porcentagem de 48,60% estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo que desse número, 34 estão acima do limite prudencial, o que representa 51,30% com gastos de pessoal e 36 estão acima do limite legal, ou seja, 54,00%.
A Divisão de Fiscalização apurou os dados percentuais, referentes ao segundo semestre e terceiro quadrimestre do exercício de 2021, com base no Sistema Sagres Contábil, através da utilização de mapeamento dos demonstrativos fiscais.
Na quinta-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado aprovou em sessão plenária a notificação dos gestores com o objetivo de adotarem providências cabíveis para a adequação dos gastos à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O descumprimento do limite legal da despesa com pessoal sem a adoção de providências legais poderá ensejar penalidades como o impedimento de recebimento de transferências voluntárias pelo ente, cassação de mandato e aplicação de multa.
Confira abaixo a relação dos 106 municípios
Acima do limite legal
Acima do limite prudencial
Acima do limite de alerta
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