Gil Sobreira
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou levantamento para fiscalizar o cumprimento de limites de gastos constitucionais e legais das Câmaras Municipais relativos ao exercício 2021. O relatório foi feito pela Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) foi votado na Sessão Plenária desta quinta-feira (28), tendo as 224 Câmaras do Piauí como unidades jurisdicionadas.
O TCE-PI apurou indicativos do descumprimento de dispositivos constitucionais e legais que estabelecem limites de gastos, por meio dos dados informados nos sistemas de prestação de contas pelas Prefeituras e Câmaras Municipais, os quais serão analisados individualmente, em processos autuados a partir deste levantamento.
Foi constatado que, ao final, 201 câmaras cumpriram integralmente os limites analisados quanto ao exercício de 2021. Em relação a 2020, o cumprimento integral aumentou em 8,6%.
Um total de 20 Câmaras descumpriram apenas um dos limites em 2021, contra 33, em 2020, uma redução de 39,4%. Dentre elas, 04 foram reincidentes (Água Branca, Colônia do Piauí, Curimatá e Pedro II). O levantamento aponta, ainda, que em 2021 não foi detectado o descumprimento de mais de um limite em uma mesma Câmara. Quanto ao pagamento de verba de gabinete e indenizatória, apenas 10 Câmaras realizaram gastos nessas modalidades.
“Além da transparência dos dados e o conhecimento da situação das Câmaras Municipais do Piauí em relação ao cumprimento de índices e limites de gastos, espera-se que o presente relatório seja base para futuras fiscalizações e ações de controle externo feitas pelo Tribunal de Contas”, disse Elbert Alvarenga, diretor de Fiscalização da Administração Municipal.
Confira o quadro com as 20 Câmaras que descumpriram o limite de gastos constitucionais:
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