Davi Fernandes
O relatório final sobre o Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 16/22, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado para 2023, deve ser apresentado na quinta-feira, 30 de junho, durante reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, da Alepi, a partir das 9h30.
De acordo com o relator do LDO, deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade) no segundo semestre do ano, será discutido também o impacto da mudança por conta da limitação do ICMS na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
"A questão da LDO é um projeto, de iniciativa do Executivo, que a gente busca organizar e fazer um planejamento. Ainda não tem definição de valores, de recursos, de quanto cada Poder vai ter de direito, só é apenas no segundo semestre, quando a gente vai discutir a LOA", frisou Evaldo Gomes.
Ainda de acordo com o parlamentar, com a apresentação do relatório final, a expectativa é que o LDO seja votado em plenário até o dia 14 de julho. "A gente vai debater e, naturalmente, discutir e aprovar o relatório, para que a gente leve para o plenário, no mais tardar, até o dia 14 de julho", destacou o deputado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o documento norteador para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e contém as diretrizes e metas para o exercício seguinte.
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