Wanessa Gommes
O deputado Franzé Silva (PT) apresentou, no dia 25 de abril, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que proíbe a exigência de autorização do cônjuge ou de companheiro para a realização de procedimentos de inserção de métodos contraceptivos.
De acordo com o projeto, fica vedada aos profissionais de saúde bem como às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde, a exigência do consentimento de cônjuge ou de companheiro para autorizar a realização dos procedimentos de inserção de dispositivo intrauterino (DIU), de implante contraceptivo ou de injeção anticoncepcional em todo o Piauí.
Em sua justificativa, o deputado destacou que ainda existem planos de saúde que exigem consentimento do marido para a inserção do DIU em mulheres casadas ainda que não haja nenhuma previsão legal para tal exigência, tornando-se assim uma prática abusiva, ilegal, descabida, e afrontosa à condição e dignidade da mulher.
“Então, dessa forma, o projeto visa proteger e cuidar da saúde da mulher, assegurando o direito ao procedimento reprodutivo e, dada a relevância da presente proposição, submetemos à consideração do Plenário desta Casa Legislativa, contando com apoio dos nobres pares para a aprovação”, diz trecho do projeto.
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