A governadora Regina Sousa (PT) assinou decreto nessa quarta-feira (11), ampliando o teto para concessão de auxílio-transporte a servidores públicos do Estado do Piauí. O documento foi publicado no Diário Oficial do Piauí.
Com a mudança, servidores públicos que recebem remuneração de até R$ 3 mil e que possuem jornada semanal de trabalho inferior a 40 horas, poderão ser beneficiados com a concessão do auxílio-transporte.
Ainda de acordo com o decreto, a normativa estabelecida pelo Governo do Estado também vale para estagiários. A nova regra entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de abril.
O decreto assinado pela governadora Regina Sousa é uma alteração ao decreto Nº 14.911/2012, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos servidores estaduais.
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