Gil Sobreira
O juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, recebeu denúncia em ação penal e tornou réu o vereador e ex-prefeito de Batalha/PI, Clayson Amaral, acusado de desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas, crime tipificado no art. 1°, inciso III, do Decreto Lei 201/67. A denúncia também foi recebida contra Lina Cecilia de Melo Soares Lustosa e Marcus Brandão Melo.
Considerando que a pena mínima prevista para o delito enseja a suspensão condicional do processo, o MPF foi intimado para se manifestar acerca da possibilidade ou não de oferecimento do benefício aos acusados.
O MPF se manifestou pelo regular prosseguimento da ação contra Clayson Amaral, tendo em vista que está sendo processado por outro crime e ofereceu proposta de suspensão condicional do processo para os demais denunciados.
O magistrado determinou em despacho na última quarta-feira (16) que seja designada a realização de audiência para interrogatório do ex-prefeito e a realização de audiência admonitória para que os demais acusados se manifestem sobre a aceitação das seguintes condições oferecidas pelo MPF, no caso, comparecimento em Juízo, trimestralmente, para informar e justificar as atividades e prestação pecuniária em favor de entidade beneficente a ser definida em audiência, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Tendo em vista o atual quadro de epidemia e de reconhecimento do estado de calamidade pública no Brasil, que impôs o estabelecimento de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região (Tribunal, Seções e Subseções Judiciárias), havendo ainda incerteza acerca da normalização das atividades, o juiz aponta ser oportuno e conveniente que a audiência seja realizada no formato de “teleaudiência”.
Outro lado
O ex-prefeito Clayson Amaral e os demais citados na reportagem não foram localizados pelo GP1.
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