Lívia Pessoa
Germana Chaves
Durante audiência pública nesta segunda-feira (07), as secretarias de Estado do Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz) apresentaram aos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa do Piauí, o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2023 (PLOA).
Na discussão do orçamento, o valor ficou em torno de R$ 15,6 bilhões e de acordo com a secretária de Planejamento, Rejane Tavares, os focos do estado do Piauí serão as áreas da Educação, Assistência Social e Segurança Pública.
“A gente vai apresentar um orçamento que praticamente tem a mesma projeção de receita do ano passado. Tivemos um orçamento, digamos que curto, para as demandas necessárias, mas que foi conduzido de maneira planejada e estratégica para todos os órgãos, privilegiando áreas que são essenciais para o enfrentamento de uma crise econômica. Além da crise da pandemia, que requer ações muito fortes na área de educação, de assistência social, de segurança, sendo essas as áreas que foram priorizadas dentro desse orçamento”, declarou Rejane.
Ainda de acordo com a secretária da Seplan, deverá haver uma compreensão entre os três poderes sobre como será feita a distribuição de recursos, pois o ano de 2023 é previsto para ser mais restrito.
“A negociação com os poderes começa exatamente aqui. A gente vai fazer todo um processo de apresentação de como o processo foi elaborado, quanto ficou para cada uma das áreas e abrir o processo de negociação com os poderes, tendo certeza absoluta que eles compreendem o momento que a gente está vivendo e que precisam ser feitos sacrifícios em várias parcelas da sociedade, pois nós vamos enfrentar um momento muito duro que é o ano de 2023”, apontou a secretária.
Incremento
A receita líquida do Piauí de R$ 15,6 bilhões terá um incremento de apenas 0,03% em relação ao ano passado e, segundo Rejane Tavares, havia um processo de crescimento, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) elaborada em abril deste ano, mas a redução da alíquota do ICMS nos combustíveis e na energia tiveram impactos na previsão da receita para o ano que vem.
“Deixamos de receber cerca de R$ 125 milhões de arrecadação do ICMS por mês, com isso, tivemos que diminuir nossos níveis de investimentos e trabalhar com uma distribuição orçamentária que privilegia as áreas de prestação de serviços à população”, explicou.
Sefaz
Além disso, o fututo secretário da Fazenda, Emílio Júnior, comentou sobre a transição de governos e disse que deverá ser um processo tranquilo, já que há uma familiaridade entre membros da equipe.
“Então, na parte de transição dos números da Sefaz não há problema em relação a isso, porque nós já viemos trabalhando com o Rafael nos últimos sete anos, como secretário da Fazenda, agora, governador eleito. A dificuldade que nós temos e vamos apresentar para o orçamento de 2023 já é sabido por todos. Houve, no decorrer desse período eleitoral, uma alteração na lei através da lei complementar 192 e 194, que afetou 3 grandes setores de arrecadação do estado do Piauí, setor de energia elétrica, combustíveis e comunicação. Isso afeta pois próximo ano teremos uma arrecadação menor da ordem de no mínimo R$ 1.2 bilhão. Então, cabe a gestão atual fazer com que o planejamento a ser realizado possa caber dentro dessa realidade, já que isso sempre foi uma meta do Rafael como secretário da Fazenda e agora como governador eleito”, explicou Emílio.
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