Davi Fernandes
A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Alepi vai realizar audiência pública na segunda-feira (07), para discutir o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesas referentes ao orçamento do estado para o ano de 2023. A receita líquida estimada é de R$ 15,7 bilhões.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê aumento de investimentos em áreas consideradas prioritárias, como Educação e Segurança. Comparando a LOA 2022 e a proposta para 2023, a Educação deve receber R$ 76 milhões a mais, enquanto o investimento em Segurança deve ser ampliado em quase R$ 60 milhões.
Já na área da Saúde deve perder cerca de R$ 235 milhões em relação a 2022, que representa uma adequação à situação pós-pandemia.
Os deputados devem protocolar as emendas a serem incluídas na lei orçamentária até o dia 21 deste mês. O relatório final deve ser levado à apreciação da Comissão de Finanças no dia 5 de dezembro e, após aprovação, seguirá para votação em Plenário.
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