Wanessa Gommes
O GP1 recebeu, nesta terça-feira (18), denúncia de advogadas cobrando providências da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí (OAB-PI) sobre o caso envolvendo o também advogado Francisco da Silva Filho, marido da vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, acusado dos crimes de racismo, ameaça (de morte e de estupro), difamação, injúria e injúria racial.
As advogadas Blenda Lima, Francisca Patrícia, Júlia Maria e Ravena Mendes ingressaram, no dia 31 de agosto, com representação criminal contra o advogado Francisco da Silva Filho após confusão que iniciou em um grupo de WhatsApp.
Segundo Blenda Lima, uma das advogadas denunciantes, no dia 10 de outubro foi protocolado ofício junto à OAB/PI requerendo providências para levantamento de andamento e medidas adotadas com vistas à elucidação dos atos praticados pelo advogado Francisco Filho.
No ofício, as advogadas pedem a adoção de medidas cautelares para impedir que a presença "ameaçadora do referido agressor seja associada à imagem institucional dessa Ordem dos Advogados, bem como, continue a intimidar o comparecimento e participação dessas advogadas aos eventos de interesse da classe advocatícia".
Contudo, Blenda alega que até a data de hoje as advogadas não obtiveram retorno da instituição sobre ofício protocolado ano dia 30 de agosto e que tramita há 54 dias. “As vítimas são constantemente surpreendidas com a participação do apontado agressor em eventos realizados pela OAB/PI. Todas as medidas adotadas até o presente momento foram realizadas pelas vítimas”, disse a advogada Blenda Lima.
Confira abaixo o ofício na íntegra
Entenda o caso
No dia 31 de agosto, as advogadas Blenda Lima, Francisca Patrícia, Júlia Maria e Ravena Mendes ingressaram com representação criminal contra o advogado Francisco da Silva Filho, marido da vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, pelos crimes de racismo, ameaça (de morte e de estupro), difamação, injúria e injúria racial.
De acordo com a petição, na noite do dia 21 de agosto deste ano, em um grupo do aplicativo WhatsApp, rede social de mensagens instantâneas, intitulado “OAB PIAUÍ 2”, composto por mais de 250 advogados e advogadas, o advogado Francisco Filho proferiu ameaças de morte e de estupro, além de diversas e gravíssimas agressões verbais de ordem racista, sexista e moral, contra as quatro advogadas denunciantes e os seus familiares.
Consta que, inicialmente as agressões verbais e ameaças foram direcionadas à Ravena Mendes da Silva e aos seus familiares e que, em seguida, o advogado Francisco Filho passou a direcionar seus áudios também às demais representantes Blenda Lima Cunha, Francisca Patrícia de Alencar Arrais e Júlia Maria Alves Barroso Araújo, e aos seus familiares em razão de terem saído em defesa de Ravena, repudiando os áudios do advogado no grupo.
As advogadas relataram que momentos antes das agressões e ameaças serem proferidas, alguns advogados do referido grupo de Whatsapp estavam tecendo críticas aos atuais gestores da OAB-PI em razão de uma notícia que circulou na mídia de que o nome da instituição estava inscrito no SERASA, e também devido ao fato da vice-presidente da instituição ter se tornado acadêmica de medicina, ato visto por diversos participantes do grupo como uma atitude incompatível, por se tratar de uma representante da advocacia e que havia prestado juramento junto à classe de fomentar a valorização da atividade advocatícia.
“O representado, um dos participantes do grupo e esposo da vice-presidente da OAB-PI, não gostou das críticas ali tecidas e o debate acerca do tema se acirrou”, diz trecho da denúncia.
Pedidos
Na petição, as advogadas pedem abertura de inquérito policial contra o advogado e que sejam colhidos os depoimentos das vítimas, de preferência na forma presencial, e produzidas todas as provas legalmente admitidas, inclusive testemunhais, com a oitiva das testemunhas ao final arroladas.
Pedem também que após concluído o Relatório do Inquérito Policial, que o advogado seja indiciado pela prática de todos os crimes que lhe são imputados, com encaminhamento ao Poder Judiciário, de forma que ele seja denunciado, processado e, ao final, condenado, na forma da lei, tanto na esfera criminal, como na esfera cível (com a reparação dos danos causados às vítimas), servindo o Inquérito Policial de subsídio para o ajuizamento das ações judiciais legalmente cabíveis, além do pedido para que sejam determinadas as seguintes medidas cautelares:
- A imediata suspensão da posse e do porte de arma de fogo do advogado Francisco Filho com comunicação ao órgão competente. Havendo a constatação de que ele não possui permissão para a posse e autorização para o porte de arma de fogo, que seja aberto procedimento investigatório específico para fins de apuração da existência e autoria dos crimes de posse irregular de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo;
- A proibição do advogado de se aproximar de quaisquer uma das 4 representantes, assim como de seus familiares e das testemunhas arroladas, devendo ser fixado o limite mínimo de distância entre estas e o advogado;
- A proibição do contato do advogado com quaisquer uma das 4 representantes assim como de seus familiares e das testemunhas arroladas, por qualquer meio de comunicação, seja diretamente ou através de terceiros;
- A proibição do advogado de frequentar determinados lugares, em especial os eventos e solenidades realizadas pelas OAB-PI/CAAPI, no intuito de preservar a integridade física e psicológica das 4 representantes, devendo o advogado se retirar dos locais onde, por ventura, quaisquer uma das quatro estejam.
Afastamento
Por conta dessas acusações, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, assinou despacho ainda no dia 22 de agosto determinando o afastamento do advogado piauiense Francisco da Silva Filho da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, após ele ser acusado dos crimes de injúria, difamação e ameaças contra quatro advogadas.
“O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, ao tomar conhecimento dos fatos ocorridos no grupo do WhatsApp e noticiados pelas Advogadas do Estado do Piauí, resolve, afastar de ofício temporariamente o Advogado, Francisco da Silva Filho (OAB/PI sob o n. 5301), do Cargo de Membro Consultor da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia”, diz trecho do documento assinado pelo presidente da OAB nacional.
Advogado diz que agiu em defesa da esposa
Em nota de esclarecimento enviada ao GP1, no dia 23 de agosto, o advogado Francisco Filho disse agiu em defesa da esposa e que eles foram vítimas de difamação e injúria, em um grupo de WhatsApp denominado OAB-PI 2. “Ressalta-se que este grupo tem sido usado pelas advogadas envolvidas no episódio para atacar a atual gestão da OAB”, diz trecho da nota.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a OAB-PI destacou que não pode fornecer informações sobre processos disciplinares que envolvem advogados.
Veja o posicionamento na íntegra
A OAB-PI informa que não pode dar informações sobre a tramitação de processos disciplinares que envolvem advogados por imposição da Lei Federal 8906, que é o Estatuto da Advocacia. A Lei determina o sigilo na tramitação dos processos, sob pena de nulidade.
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