Thais Guimarães
O Ministério Público do Piauí (MP-PI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) e da 56ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu recomendação ao comando-geral da Polícia Militar do Piauí, para que determine o retorno às atividades de policiamento ostensivo de todos os policiais da ativa cedidos a órgãos públicos fora do quantitativo. Dessa forma, 454 militares devem voltar ao policiamento ostensivo em Teresina, segundo a recomendação assinada em 17 de dezembro de 2021.
Confome a recomendação, durante visitas técnicas realizadas pelo Gacep em outubro de 2021 foi constatado que o Batalhão de Policiamento de Guardas (BPGdas) é a única unidade da PM-PI, cujo efetivo é superior ao fixado (quase 03 vezes maior que o previsto), e que parte desses policiais da ativa atuam, inclusive, em órgãos públicos não previstos no ato de regulamentação do referido batalhão.
Ainda conforme o documento, o órgão ministerial também apurou que o efetivo do Batalhão de Policiamento de Guardas era de 692 policiais da ativa, 290% maior que o previsto no Decreto nº 18.555/19, que rege o BPGdas.
Diante disso, as promotoras de Justiça Fabrícia Barbosa, Lenara Porto, Mirna Napoleão e Liana Lages recomendaram que a PM-PI se abstenha de promover novas lotações no Batalhão de Policiamento de Guardas. Em até 30 dias, o comando geral deve apresentar um plano de ação com cronograma a ser executado em até 90 dias, para que retornem ao policiamento ostensivo todos os policiais à disposição de órgãos públicos, fora do número permitido por decreto.
O Ministério Público também recomendou a regulamentação dos critérios objetivos para lotação no BPGDA. Foi fixado prazo de 30 dias para que a PM-PI apresente resposta.
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