Wanessa Gommes
Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de indicativo de lei que dispõe sobre o piso salarial do fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Piauí. A proposta foi apresentada no dia 9 de dezembro de 2021 pelo deputado Fábio Novo (PT).
De acordo com o projeto, o piso salarial será de R$ 3.653,30 mensais para jornada de até 6 horas diárias ou 30 horas semanais.
Consta ainda que o reajuste do piso será anual, sempre no dia 1º de janeiro do ano subsequente, e no mínimo pela variação acumulada dos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidora (INPC) podendo se adotar índice superior.
Em sua justificativa, o deputado ressaltou que a fixação do piso torna-se crucial para o bom desempenho de determinadas atividades, na medida em que dará melhores condições de trabalho aos profissionais que, recebendo remuneração condizente com suas responsabilidades, poderão exercer ofício em apenas um estabelecimento.
A proposta teve parecer favorável do relator, o deputado Henrique Pires (MDB), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Alepi está de recesso e deve retomar os trabalhos em fevereiro. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para o Poder Executivo que se tiver interesse na ideia o reencaminha à Alepi como Projeto de Lei.
Confira abaixo o projeto na íntegra ou clique aqui
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