Thais Guimarães
Wanessa Gommes
O desembargador José Ribamar Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta terça-feira (24), projeto de lei complementar que propõe a extinção e criação de funções de confiança e cargos em comissão no órgão. A proposta foi aprovada em sessão plenária administrativa no dia 02 de agosto.
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O projeto prevê a extinção de 131 cargos em comissão e funções de confiança sendo: 14 cargos de oficial de gabinete, referência CC/06; 32 cargos de secretário de vara, referência FC/02; 78 cargos de secretário assistente de diretoria de fórum; um cargo de Secretário de Sessões do Pleno; 4 cargos de Secretário de Sessões de Câmara Cível e de Direito Público e 2 cargos de Secretário de Sessões de Câmara Criminal e de Direito Público.
É prevista ainda a criação de 75 novos cargos em comissão na estrutura do Poder Judiciário Estadual, no 2º grau de jurisdição, são eles: 19 cargos de assistente administrativo, referência CC/06; 38 cargos de auxiliar administrativo, referência CC/05; um cargo de secretário de sessões do pleno, referência CC/04; 4 cargos de secretário de sessões de câmara cível e de direito público, referência CC/04; 2 cargos de secretário de sessões de câmara criminal e de direito público, referência CC/04; 1 cargo de coordenador, referência CC/04; 3 cargos de oficial de secretaria, referência CC/06 e 7 cargos de oficial de gabinete, referência CC/06.
Também foi proposta a criação de 16 cargos em comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Judiciário Estadual, no 2º grau de jurisdição com as atribuições definidas na lei, com provimento a partir de 1º de janeiro de 2022, mediante disponibilidade financeira e orçamentária, sendo: 5 cargos de assessor judiciário, referência CC/03; 3 cargos de auxiliar administrativo, referência CC/05; um cargo de Coordenador de Licitações e Contratos, referência CC/04; um cargo de Coordenador da Gestão de Contratos e Convênios, referência CC/04; um cargo de Chefe da Seção de Contratos, referência CC/06; um cargo de Chefe da Seção de Compras, referência CC/06; um cargo de Coordenador de Tecnologia e Informação, referência CC/04; um cargo de Chefe da Seção de Estatísticas e de Indicadores, referência CC/06; um cargo de Presidente de Comissão de Licitações, referência FC/02 e um cargo de Pregoeiro, referência FC/03.
O projeto de lei complementar com a proposta da extinção e criação de novos cargos no tribunal vai ser apreciado e votado na Alepi, e em caso de aprovação, será encaminhado para sanção do governador Wellington Dias.
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