Thais Guimarães
O governador Wellington Dias (PT) sancionou na última segunda-feira (26) a Lei nº 7.533/2021, que institui em âmbito estadual um banco de ração e utensílios para serem doados a animais. O projeto é de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos).
O objetivo do projeto é coletar e armazenar ração e utensílios diversos como roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, caixas de transporte e brinquedos, provenientes de doações, para serem distribuídos a protetores de animais independentes, Organizações não Governamentais (ONGs) ou famílias cadastradas que comprovem baixa renda.
As doações para o banco estadual poderão ser feitas por estabelecimentos comerciais, indústrias, órgãos públicos e pessoas físicas ou jurídicas. Produtos apreendidos por órgãos da administração municipal, estadual ou federal também poderão ser doados.
O poder executivo estadual vai estruturar e organizar o banco de doações, fornecendo apoio administrativo, técnico e operacional, determinando os critérios de coleta, distribuição e fiscalização das doações, ficando responsável também pelo cadastramento dos beneficiários.
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