A deputada estadual Teresa Britto (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), indicativo de projeto de lei complementar que cria os cargos de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem Forense na Secretaria de Segurança Pública do Piauí.
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Segundo a deputada, o indicativo atende a uma reivindicação do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (COREN-PI) e do Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Estado (SENATEPI).
Ainda de acordo com a justificativa, existe uma resolução do COFEN nº 564/2017 que aprovou o novo Código de Ética dos profissionais da Enfermagem e um parecer que regulamenta a atividade do técnico de enfermagem nos serviços do Instituto Médico Legal (IML) no Brasil que define o trabalho do técnico em enfermagem forense como o profissional que possui uma compreensão do sistema de saúde, social e legal, enriquecida pelo conhecimento das ciências forenses e que pode colaborar com o Poder Judiciário, agentes policiais e sociais a interpretação de lesões.
A proposição foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para emissão de parecer.
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