Davi Fernandes
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí – Alepi – deputado estadual Themístocles Filho – MDB – assinou, nesta segunda-feira (06), a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) n⁰ 02/21, que fixa teto remuneratório dos oficiais militares, analistas dos tesouro e peritos criminais.
A PEC recebeu ainda emenda do relator na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – deputado Gessivaldo Isaías – Republicanos – a pedido do líder do Governo, deputado Francisco Costa – PT – para incluir peritos oficiais criminais e analistas do Tesouro Estadual no texto da proposta.
A PEC é do deputado Coronel Carlos Augusto (PL) e propõe que seja fixado como teto remuneratório dos oficiais da PM-PI o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), que recebem atualmente R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos).
A matéria foi aprovada em 1ª e 2ª votação no plenário com 19 votos favoráveis, após passar e ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi.
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