A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na segunda-feira (20), projeto de lei que dispõe sobre a revisão salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Casa Legislativa.
De acordo com o documento, os valores de reposição salarial fixados sobre o salário base dos servidores da ativa incidirão, também, da mesma forma, nos valores dos proventos dos inativos e pensionistas da Alepi pertencentes a estas classes funcionais.
Ainda segundo o artigo 2º, os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo terão as seguintes classes: Assistente Legislativo – 20 classes de “A” a “T”; Assessor Técnico Legislativo – Radiodifusão, Cerimonial Público, Taquigrafia, Técnico em Contabilidade, Informática, Área Administrativa – 20 classes de “A” a “T”; Consultor Legislativo – Direito, Contabilidade, Economia, Administração, Medicina, Odontologia, Enfermagem, Psicologia, Comunicação Social, Tecnologia da Informação, Engenharia, Redação de Atas e Revisão de Debates, Qualquer Graduação – 20 classe “A” a “T” e Fisioterapeuta – 20 classes de “A” a “T”.
Consta ainda que permanecem inalteradas as quantidades de classes dos demais cargos de provimento efetivo. O projeto segue para sanção do governador Wellington Dias e entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2022.
Confira abaixo o projeto de lei na íntegra:
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