Davi Fernandes
O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles (PT), afirmou nesta terça-feira (21), que o abono salarial de R$ 62 milhões, que será dividido entre os docentes da rede estadual, deve ser pago ainda neste mês de dezembro. Esse recurso é oriundo do rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que serve como um 14º salário para a categoria.
Segundo Fonteles, após a aprovação na Alepi, o governador Wellington Dias deve sancionar a lei do pagamento até amanhã e em seguida, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) vai preparar uma portaria determinando os valores aos docentes que cumprem 40h e 20h semanais.
“Foi aprovada a lei ontem, deve ser sancionada amanhã pelo governador. Como o pagamento de dezembro foi antecipado e deve ser feito amanhã, o abono ficará para alguns dias depois, exclusivamente para a Educação. A Seduc também está fazendo uma portaria, estabelecendo valores exatos para cada professor, seja 40h ou 20h, dentro da proporcionalidade que a lei estabelece, então, vai ser pago nos próximos dias, mas ainda carece dessa pequena regulamentação e o salário de dezembro dos servidores está mantido para a data anunciado pelo governador até o dia 23”, declarou o secretário.
Abono salarial
De acordo com o Governo do Piauí, serão pagos aos docentes o total de R$ 62 milhões em abono salarial. Após a votação, o PL segue ao Palácio de Karnak para a sanção. A matéria passou por análise nas comissões técnicas e depois seguiu para o plenário, onde os 22 deputados presentes participaram da votação.
O pagamento aos docentes foi anunciado no último dia 14 de dezembro pelo governador do Piauí e ocorre por conta da Lei Federal nº 14.113, sancionada em 2020, que obriga a aplicar, no mínimo, a porcentagem de 70% do Fundeb em pagamento de pessoal para os profissionais da Educação em exercício.
“Temos uma regra que coloca a obrigação de cumprir uma meta de 25% sobre as receitas e há uma outra meta especial, que é a de que o dinheiro do Fundeb, a gente tem a obrigação de aplicar no mínimo 70% com o pagamento de pessoal e aqui nós fizemos um balanço e neste balanço tem esse saldo de R$ 62 milhões, que vamos fazer o pagamento de um extra para os profissionais da educação, cumprir a regra constitucional, cumprir a regra da educação com os benefícios para os profissionais da ativa”, destacou Dias em seu anúncio.
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