Davi Fernandes
Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram, nesta segunda-feira (20), o projeto de lei enviado pelo governador Wellington Dias (PT) para a concessão de abono salarial para os servidores da Educação, com o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse recurso serve como um 14º salário para a categoria.
De acordo com o Governo do Piauí, serão pagos aos docentes o total de R$ 62 milhões em abono salarial. Após a votação, o PL segue ao Palácio de Karnak para a sanção. A matéria passou por análise nas comissões técnicas e depois seguiu para o plenário, onde os 22 deputados presentes participaram da votação.
O pagamento aos docentes foi anunciado no último dia 14 de dezembro, pelo governador do Piauí e ocorre por conta da Lei Federal nº 14.113, sancionada em 2020, que obriga a aplicar, no mínimo, a porcentagem de 70% do Fundeb em pagamento de pessoal para os profissionais da Educação em exercício.
“Temos uma regra que coloca a obrigação de cumprir uma meta de 25% sobre as receitas e há uma outra meta especial, que é a de que o dinheiro do Fundeb, a gente tem a obrigação de aplicar no mínimo 70% com o pagamento de pessoal e aqui nós fizemos um balanço e neste balanço tem esse saldo de R$ 62 milhões, que vamos fazer o pagamento de um extra para os profissionais da educação, cumprir a regra constitucional, cumprir a regra da educação com os benefícios para os profissionais da ativa”, destacou Dias em seu anúncio.
O abono era uma reivindicação dos professores piauienses atendidas pelo Governo do Estado e não será incorporado ao salário. Os recursos destinados ao pagamento do abono serão provenientes dos mais de R$ 1,6 bilhão de precatório do antigo Fundeb (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica) recebido pelo Governo do Piauí.
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