Alepi aprova reajuste salarial de 12% para o Tribunal de Contas

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nessa quinta-feira (16), projeto de lei que reajusta em 12% os salários dos servidores efetivos, ocupantes de cargo em comissão e as gratificações pagas aos militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

De acordo com a proposta, além do reajuste, ao vencimento dos servidores efetivos ficarão acrescentadas a metade do valor atualmente pago a título de gratificação de desempenho e a compensação pela incidência da contribuição previdenciária.

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Já a gratificação de desempenho ficará limitada ao valor máximo de R$ 1.950,00, reduzindo-se automaticamente o valor incorporado ao vencimento de cada uma da carreira de servidores efetivos.

Os valores do adicional de qualificação serão reajustados em 25% e o valor da representação das funções de confiança será reajustado em 12%.

Após aprovação no plenário da Alepi, o projeto seguirá para sanção do governador Wellington Dias.

Confira abaixo o projeto de lei