Gil Sobreira
O juiz João Manoel de Moura Ayres, da Comarca de Esperantina, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público e tornou réu o ex-tabelião José de Arimatéia Silva e Sousa pelo crime de peculato, tipificado no art.312, do Código Penal, acusado de se apropriar de R$ 47.679,74 (quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta quatro centavos), referentes a valores excedentes ao teto permitido a título de remuneração. A decisão foi dada no dia 03 de agosto deste ano.
O magistrado considerou em sua decisão que estão presentes os requisitos do art.41 do Código de Processo Penal, não sendo caso de rejeição da denúncia.
O ex-tabelião deverá ser citado para contestar a acusação, podendo requerer provas e arrolar testemunhas para o esclarecimento dos fatos.
Entenda o caso
O suposto crime cometido pelo ex-tabelião foi descoberto por meio de inspeção determinada pelo Tribunal de Justiça. Na ocasião, os servidores encarregados da inspeção constataram inúmeras irregularidades praticadas no cartório entre os anos de 2018 e 2019, no caso, indícios de apropriação indébita referentes valores não existentes na conta de depósito prévio da serventia, indícios de omissão de receitas e o inadimplemento da taxa de fiscalização do Fermojupi (Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí).
O ex-tabelião foi ouvido no decorrer do inquérito policial, tendo confessado os atos criminosos praticados, indicando que foi afastado/suspenso do cargo público em razão de quebra de confiança por conta de uma retenção de valor excedente ao teto permitido a título de remuneração. Além disso, disse que não apresentou defesa porque não dispunha de justificativa e nem de valores para reposição, alegando que não tinha conhecimento das regras existentes acerca do teto e afirmou que não efetuou a reposição dos valores retidos.
No mesmo período que respondeu pelo Cartório de Joaquim Pires, José de Arimateia Silva e Sousa também respondeu pelo Cartório de Luzilândia, tendo afirmado em seu depoimento na Policia Civil que está com débitos em aberto naquela serventia.
Outro lado
O ex-tabelião José de Arimatéia não foi localizado pelo GP1.
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