Davi Fernandes
O prefeito Firmino Filho (PSDB), que integra o grupo de dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e se reuniu nesta quarta-feira (05), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O objetivo do encontro foi pedir apoio na aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 3364/2020, que trata sobre o programa emergencial para o transporte coletivo e prevê a divisão de recursos entre estados e municípios para a área de mobilidade urbana.
A Frente Nacional de Prefeitos propôs a Rodrigo Maia algumas alterações ao Projeto de Lei, no sentido de contemplar mais municípios na iniciativa. “Defendemos junto ao presidente da Câmara de Deputados que o Projeto de Lei atinja municípios com mais de 200 mil habitantes e não apenas para as cidades com mais de 300 mil, como está no projeto atual. Além disso, apresentamos também critérios de distribuição mais justa dos recursos”, explicou Firmino.
- Foto: Ascom/Prefeitura de Teresina
Firmino se reuniu com Rodrigo Maia
O Projeto de Lei 3364/2020 institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Remetup). A FNP defende também que o número de passageiros transportados em 2019 seja considerado na partilha dos recursos.
“Esse número deve ser levado em consideração, tendo em vista que o sistema público de transporte está operando com muito menos passageiros atualmente, devido às medidas de isolamento social por causa da pandemia do coronavírus”, acrescentou Firmino.
Conforme a ementa do Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Remetup), o projeto de lei é baseado na redução de tributos incidentes sobre os serviços do transporte coletivo e sobre os insumos neles empregados. O PL tem como objetivo proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia da covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários.
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