Rejane Dias quer que trabalhadores do transporte escolar recebam auxílio

A deputada federal Rejane Dias (PT) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei para que trabalhadores que prestam serviços de transporte escolar sejam inseridos na lista dos trabalhadores que têm direito de receber auxílio emergencial durante a pandemia da covid-19.

De acordo com o texto, o pagamento da renda emergencial deve ser realizado pelo prazo de três meses e prorrogado enquanto durar as regras de restrições de funcionamento dos estabelecimentos de ensino. O valor deve ser de R$ 1.045 mensais.

• Canal de Denúncias

• Foto: Lucas Dias/GP1Rejane Dias

Para receber o benefício, caso o PL seja aprovado, é preciso que o beneficiário seja maior de 21 anos, caso seja motorista: não tenha emprego formal ativo, não seja titular de benefício previdenciário, assistencial ou do seguro-desemprego, exceto do Bolsa-Família e que tenha renda familiar per capita de até ½ salário mínimo ou renda familiar total de até 3 salários-mínimos.

É preciso ainda estar cadastrado como microempreendedor individual (MEI), contribuir para o Regime Geral da Previdência Social e trabalhador informar inserido no Cadastro Único. Ainda conforme o texto, o recebimento da renda está limitado a dois membros por família e a mulher provedora da família vai receber duas cotas.