Gil Sobreira
O senador Ciro Nogueira ingressou com Recurso Extraordinário contra o acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Cível do Distrito Federal, que negou provimento a Recurso Inominado e manteve a sentença que julgou improcedente a ação por danos morais ajuizada contra o jornalista Wellington Raulino, da TV Tropical, de Barão do Grajaú/MA.
Na ação, Ciro Nogueira alegou que foi vítima de ofensas a sua honra, a sua imagem e a sua dignidade, feitas no dia 18 de junho de 2019, durante a exibição do programa Jornal da Tropical. O senador pedia a retirada da matéria publicada e reparação por danos morais.
- Foto: GP1
Ciro Nogueira e Wellington Raulino
Ciro alega que a decisão violou o artigo 5º, da Constituição Federal que aponta que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano moral decorrente de sua violação.
Argumenta que a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, apesar de reconhecer a “deselegância e até meio difamatório o conteúdo da fala do jornalista”, deixou de condená-lo, em dano moral, pelo simples fato da matéria jornalística se referir a uma pessoa pública, Senador da República, “como se as pessoas públicas não tivessem direito à proteção de sua vida privada e sua honra.
De acordo com Ciro Nogueira, o Supremo Tribunal Federal deve reconhecer, de uma vez por todas, se senadores, deputados, prefeitos, governadores e presidentes, também tem o direito à proteção de sua vida privada e sua honra, afirmando que constantemente são violadas sob o manto do “direito à livre manifestação do pensamento” e à “liberdade de imprensa”.
“Pessoas públicas também tem honra, dignidade e o mais importante uma vida privada, não podendo sofrer ataques a sua honra, que extrapolam do dever de informar, sob a alegação de que uma pessoa pública está “sujeita” a esse tipo de ofensa”, diz trecho do recurso.
Segundo o recurso, protocolizado no dia 13 de maio, Ciro Nogueira teve sua imagem, honra, dignidade e credibilidade profundamente abaladas, pública e repetidamente, com grande repercussão na mídia nacional.
Afirma que a conduta de Wellington Raulino lhe causou dor interior e incalculável constrangimento, “notadamente por ter tornado um homem público com características marcantes de honestidade, ética e credibilidade (dano à honra objetiva)”.
O senador pede a condenação de Wellington Raulino “para compensar os graves danos a sua honra e vida privada e também para desestimular a repetição da conduta ilícita deliberadamente adotada”.
O recurso ainda será alvo de exame de admissibilidade.
O que diz Wellington Raulino
“Até agora não fomos notificados, a gente sabe que ele recorreu novamente porque acompanhamos a divulgação dos processos. Mas acredito que dificilmente essa decisão será reformulada, porque já foi analisada duas vezes e ele perdeu. Ele é um menino mimado que não pode ser contrariado, eu reafirmo tudo o que eu disse e vou até o final e se for preciso a gente vai até as últimas competências, meu advogado vai recorrer novamente”, afirmou Wellington Raulino.
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