Andressa Martins
A deputada federal Rejane Dias (PT) apresentou um Projeto de Lei, na Câmara Federal, que dispõe sobre adoção de medidas de segurança por administradores de bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares, visando a proteção das mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade. A matéria está aguardando despacho do presidente Rodrigo Maia.
Conforme o documento, se torna obrigatório que os estabelecimentos auxiliem as mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências. Os estabelecimentos precisam oferecer ajuda no deslocamento da mulher, seja a levando até seu carro ou outro meio de transporte, bem como a comunicação imediata da situação de risco à autoridade policial.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Rejane Dias
A proposta diz que os estabelecimentos devem fixar cartazes em banheiros femininos informando sobre a disponibilidade de prestar o auxílio. A deputada pede que o cartaz tenha os seguintes dizeres: “Não está se sentindo segura? Este estabelecimento presta auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Procure a direção”.
O PL pede ainda que o estabelecimento exponha placas informativas com o número telefônico da Central de Atendimento à Mulher (180) e outros mecanismos que viabilizem a comunicação entre a mulher e o estabelecimento.
Em caso de descumprimento da lei implicará em notificação para regularização em 30 dias, aplicação de multa e suspensão do alvará de funcionamento caso o estabelecimento não regularize as normas.
“Atualmente é comum a inscrição de homens e mulheres em sites e aplicativos de relacionamentos, que acarreta em encontros agendados em bares, restaurantes, casas noturnas. Nesses encontros crescem os riscos relacionados à segurança, em especial à segurança da mulher, que muitas vezes é vítima de abusos físicos, psicológicos ou até mesmo sexuais durante o encontro”, justificou a deputada.
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