O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Vando da Silva Marques, expediu recomendação para a prefeita de Colônia do Piauí, Lúcia Moura, onde orienta sobre o auxílio emergencial.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP de 23 de abril, onde destacou que a prefeita Lúcia Moura precisa ajudar e orientar a população do município em relação ao auxílio emergencial.
- Foto: Alef Helio/GP1Ministério Público do Estado do Piauí
Vando Marques estão pede que a prefeita dê ampla publicidade ao cadastramento da população beneficiária do auxílio emergencial em virtude da pandemia causada pelo coronavírus, através das redes sociais, emissoras de rádio, disponibilização de cartazes informativos nas sedes dos serviços essenciais em funcionamento.
Também pede que as equipes dos Centros de Referência da Assistência Social procedam uma busca, baseada nos documentos das famílias atendidas, daquelas que se encaixem nos requisitos para o cadastro no auxílio emergencial.
Vando Marques também quer que ela disponibilize, no CRAS, computador com acesso à internet para que os profissionais do Centro de Referência possam realizar a solicitação do auxílio emergencial para aqueles que não possuam acesso à internet nem saibam operacionalizar computadores, bem como a regularização online do Cadastro de Pessoa Física, essencial para o cadastramento do auxílio emergencial.
A prefeita ainda deve articular junto à gerência de bancos e casas lotéricas para fins de que estes estabeleçam horário especial para atendimento exclusivo a idosos e pessoas com deficiência, além de distribuição de senhas, agendamento de horários, e limitação do número de pessoas a serem atendidas por hora, de acordo com a estrutura suportada por cada agência.
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