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Teresa Britto quer criar Código de Defesa e Proteção aos Animais

A proposta está tramitando nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

A deputada estadual Teresa Britto (PV) apresentou projeto de lei onde institui Código Estadual de Defesa e Proteção aos Animais no Estado do Piauí. A proposta está tramitando nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Na justificativa para a aprovação do projeto de lei a parlamentar afirmou que “os animais possuem direitos e que o desconhecimento, ou desprezo destes direitos tem levado o homem a cometer crimes contra os animais, e consequentemente, contra a natureza”.


  • Foto: Alef Leão/GP1Deputada Teresa BrittoDeputada Teresa Britto

A deputada destacou que a proposta tem intuito de proibir qualquer prática que provoque a extinção de espécies ou que submeta os animais à qualquer tipo de crueldade.

“Diante de massacres e da prática de atos cruéis contra os animais, muitas vezes noticiados pela mídia, surgiu a necessidade de adotar medidas para defesa das espécies, inclusive pela integração internacional, para os casos de tráfico de animais, mais especialmente, no entendimento de que todos os animais constituem bens da humanidade, devendo, por isso, serem defendidos e protegidos”, destacou a parlamentar.

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