A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) encerrou o ano legislativo na última terça-feira (22), ocasião em que divulgou relatório das atividades do poder legislativo em 2020, elaborado pela Secretaria Geral da Mesa Diretora daquela casa. As votações e consequentes aprovações das matérias se deram de modo presencial até o início da pandemia da covid-19, quando as sessões passaram a ser virtuais.
O relatório informa que foram aprovados 196 Projetos de Lei Ordinária apresentados pelos parlamentares, 40 Projetos de Lei Ordinária encaminhados pelo Poder Executivo, três Propostas de Emenda à Constituição apresentadas pelos deputados e uma Proposta de Emenda Constitucional do Governo.
Os deputados também aprovaram no decorrer de 2020 uma Medida Provisória, 42 Indicativos de Projetos de Lei, 06 Projetos de Lei Complementar apresentados pelos deputados, 01 Projeto de Lei Complementar do Governo do Estado, 21 Projetos de Decreto Legislativo, 09 Projetos de Resolução e 13 vetos enviados ao Poder Legislativo pelo governador Wellington Dias.
Ainda de acordo com o relatório, foram expedidos 207 atos da Mesa Diretora e 133 ofícios da Mesa Diretora e 368 ofícios da Secretaria Geral da Mesa.
Escola do Legislativo
O relatório revela ainda que a Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão realizou dez cursos de extensão, além de palestras e cursos de graduação, enquanto o Cine Teatro registrou a ocorrência de um grande número de eventos, incluindo palestras e sessões solenes.
Procon
O Programa de Defesa do Consumidor (Procon) da Alepi realizou 381 atendimentos e 657 triagens das reclamações apresentadas pelos consumidores. Foram registrados 281 atendimentos de retorno aos consumidores e mais de dois mil através do WhatsApp.
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