A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) enviou, na tarde desta segunda-feira (09), nota de esclarecimento acerca de matéria publicada nesta manhã intitulada "CNJ investiga 1.400 transposições de cargo no Tribunal de Justiça do Piauí".
Segundo o TJ, o Pedido de Providências refere-se ainda a atos de gestões anteriores, desde 2002, todos transformados em Lei pela Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI).
“Como se trata de leis, a Procuradoria Geral da República já emitiu parecer pelo arquivamento desse Pedido de Providências”, diz trecho da nota.
Confira abaixo a nota na íntegra:
Nota à imprensa
Sobre notícia veiculada neste Portal GP1, a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí vem informar que o citado Pedido de Providências refere-se ainda a atos de gestões anteriores, desde 2002, todos transformados em Lei pela Assembleia Legislativa.
Como se trata de leis, a Procuradoria Geral da República já emitiu parecer pelo arquivamento desse Pedido de Providências.
O TJ-PI reafirma seu compromisso com a legalidade de seus atos, sempre visando à boa prestação jurisdicional.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação do TJ-PI
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