Fábio Wellington
O governador Wellington Dias (PT) abriu crédito suplementar no Orçamento Geral do Estado em favor do Tribunal de Justiça, duas secretarias e quatro órgãos vinculados ao Governo do Piauí. O decreto foi assinado no dia 20 de novembro e publicado no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o decreto nº 19.336, será destinado o valor global de R$ 19.300.381,000 (dezenove milhões, trezentos mil e trezentos e oitenta e um reais) às seguinte instituições: Tribunal de Justiça, Secretaria da Educação, EMATER, Hospital Regional Dr. Chagas Rodrigues, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí S/A - EMGERPI e Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos.
O dinheiro deverá ser empregado exclusivamente nas seguintes áreas: gestão de pessoal, manutenção da rede ensino, administração geral e manutenção do Hospital Chagas Rodrigues, fomento à inovação e competitividade no estado do Piauí e desenvolvimento de ações de profissionalização e empreendedorismo.
Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo 1º decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2020-2023. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
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