O governador Wellington Dias (PT) abriu crédito suplementar no Orçamento Geral do Estado em favor de três secretarias estaduais e outros dois órgãos vinculados ao Governo do Piauí. O decreto foi assinado nesta terça-feira, 17 de novembro e publicado no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o decreto Nº 19.330, será destinado o valor global de R$ 4.723.618,0 (quatro milhões, e setecentos e vinte e três mil, e seiscentos e dezoito reais) às instituições: Secretaria de Governo, recursos para o desenvolvimento da educação básica, Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí - EMATER, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, Secretaria dos Transportes e Secretaria do Turismo.
- Foto: Lucas Dias/GP1Wellington Dias
O dinheiro deverá ser empregado exclusivamente nas seguintes áreas: gestão de pessoal, apoio ao educador, manutenção da rede de educação de jovens e adultos, programa Piauí Produtivo na Agricultura Familiar, administração, elaboração de projetos, implantação e reforma de aeroportos e aeródromos no estado, além da pavimentação da BR 235 no Piauí.
Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo 1º decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2020-2023. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Confira o decreto na íntegra
- Foto: Reprodução/ Diário Oficial do Governo do Piauí Decreto assinado pelo governador Wellington Dias
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