Servidor da Sefaz é preso na 2ª fase da Operação Aluminum em Teresina

Um servidor da Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI), de nome não revelado, foi preso em Teresina, nesta sexta-feira (13), na 2ª fase da Operação Aluminum, que tem o objetivo de apurar o envolvimento de agentes públicos e contadores no esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro liderado pela empresa Bandeira Indústria de Alumínio Ltda., sediada em Jaguaribe, no interior do Ceará.

Conforme o Ministério Público do Ceará (MP-CE), na 1ª fase da operação, o líder operacional do esquema criminoso, identificado como Gildevânio Mendonça Dias, teve documentos e aparelhos eletrônicos apreendidos. Com a autorização judicial, o Ministério Público apurou que um servidor da SEFAZ – PI está envolvido no esquema criminoso.

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Foram expedidos 13 mandados judiciais, sendo cinco mandados de prisão e oito mandados de busca e apreensão, a serem cumpridos nas cidades cearenses de Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro do Norte, Crato e Fortaleza, além de Teresina e Timon.

Como atuavam os acusados presos

Ainda de acordo com o Ministério Público do Ceará, os acusados presos atuavam no núcleo operacional da organização em diversas atividades como: abrir empresas de fachada sem as exigências legais; reduzir o rigor na fiscalização fazendária sobre as mesmas; desembaraçar e selar documentos fiscais inidôneos; facilitar entrada de mercadorias nos Estados do Ceará e do Piauí; facilitar entraves burocráticos; e garantir a ausência de fiscalização nas empresas de fachada.

Os agentes públicos agiam mediante pagamento de valores transferidos por Gildevândio ou por empresas de fachada e pessoas físicas envolvidas no esquema, quase sempre em contas apontadas pelos próprios servidores.

Investigação

A investigação do Ministério Público foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) e começou em 2018 após recebimento de informação fiscal da Sefaz. O documento apresentava evidências da existência de esquema criminoso voltado, para crimes contra a ordem tributária, tendo como principal beneficiária a empresa Bandeira Indústria de Alumínio Ltda.

Durante as investigações, foi confirmado o envolvimento de pelo menos 22 empresas na rede criminosa, sendo 18 de fachada e outras quatro de capital fechado, criadas com o único propósito de “alimentar” o esquema da Bandeira.

A atividade principal da organização criminosa consistia na criação de empresas fictícias constituídas por “laranjas” e responsáveis pela emissão de inúmeras e milionárias notas fiscais fraudulentas com o objetivo de beneficiar, mediante a geração de créditos indevidos de ICMS, as principais empresas envolvidas.

O esquema criminoso não apenas adquiria créditos fiscais indevidos, mas também fornecia créditos fiscais fraudulentos para empresas diversas, implicando em lavagem de dinheiro, falsidade, dentre outros delitos.