Bárbara Rodrigues
Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um indicativo de projeto de lei que dispões sobre a concessão de desconto no ICMS sob preço de venda de combustível para abastecimento dos veículos pertencentes a motoristas de aplicativo de mobilidade urbana.
A proposta é de autoria do deputado estadual Georgiano Neto (PSD) e estabelece que os postos de combustíveis são obrigados a conceder descontos de 12% do ICMS sob o preço dos combustíveis aos motoristas de aplicativo de mobilidade urbana. Sendo que as despesas correrão por conta da arrecadação da Contribuição do Cide Estadual.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Trânsito em Teresina
O motorista deverá provar o exercício exclusivo da profissão com no mínimo dois anos de atividade, através de certidão expedida pelos administradores do aplicativo, que deverá informar um resumo das viagens e horas trabalhadas.
“Justamente pelo fato de serem autônomos, dependendo unicamente de si para obterem seus meios de subsistência, não são capazes de enfrentar com a mesma facilidade de empresas de maior porte econômico, as despesas habituais no exercício de sua profissão, tais como despesas com combustíveis e com a manutenção de seus veículos. Uma forma que imaginamos para tentar amenizar esta situação de desigualdade é propondo a concessão de descontos nos preços dos combustíveis utilizados por esses profissionais em seus veículos, o que ajudará a reduzir os encargos por ele solidariamente enfrentados, permitindo-lhes um maior rendimento e melhor qualidade de vida”, afirmou o deputado estadual em sua justificativa.
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