Projeto na Alepi quer que laboratórios façam exames em residências

Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que quer garantir a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados a rede pública a realizarem coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou portadores de deficiência em suas residências.

O deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT) é o autor da proposta que irá tramitar nas comissões técnicas da Alepi. Estão incluídas na proposta os laboratórios de análises clínicas situadas nos municípios do Estado do Piauí que são conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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• Foto: Lucas Dias/GP1Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi)

Caso aconteça o descumprimento da lei, o laboratório sofrerá sanções administrativas, que vão desde a uma advertência por escrito, quando for a primeira infração, assim como pode pagar uma multa no valor de 300 UFIR-PI e a insistência em não atender a determinação poderá impedir o prestador de serviço de manter o seu credenciamento com a municipalidade.

“A mobilidade até os laboratórios municipais é muito dificultosa. Portanto, através deste projeto de lei, poderemos chegar aos diversos pontos da cidade e dar condições a essas pessoas com dificuldades de locomoção a realizarem seus exames de maneira mais segura e confortável. O projeto não causa prejuízo aos municípios, tampouco ao Estado, pois a coleta será de responsabilidade dos laboratórios. E para assegurar a efetividade do mesmo, ele abrange somente exames que permitam essa possibilidade de coleta fora do laboratório”, destacou o parlamentar em sua justificativa.