Fábio Abreu discute com deputados mudanças na Segurança Pública

O secretário estadual de Segurança Pública, Fábio Abreu (PR), se reuniu na manhã dessa quarta-feira (10) com os deputados estaduais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para explicar sobre o projeto apresentado pelo governador Wellington Dias (PT) que cria o Sistema de Gestão Integrada de Riscos.

Fábio Abreu explicou que o objetivo da proposta é principalmente evitar que aconteça a “escola do crime” no sistema prisional do Piauí. O sistema divide os presos em baixo, médio e alto risco. Equipes diferenciadas serão formadas para lidar com cada tipo de preso e a principal mudança é não misturar presos de “riscos” diferentes nos presídios.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Fábio Abreu

“É um sistema que na minha opinião de fundamental importância e inovador para o Brasil, não só para o Piauí. Estaremos buscando individualizar as características dos crimes de determinados indivíduos, a vida pregressa dele e a partir daí ter um tratamento diferenciado para ele. Dependendo do risco dividimos em baixo, médio e alto risco. Se ele oferecer um baixo risco, ele vai ser tratado do início ao fim como um indivíduo de baixo risco, onde só vai ter o contato com indivíduos de baixo risco. Se ele for reincidente e for crime de gravidade maior, ele será de médio risco. Se for, por exemplo, um assaltante de banco, será enquadrado em situação de alto risco e não terá contato com os de outros níveis de riscos, exatamente para que possamos diminuir essa possibilidade da escola do crime. Evitar que a pessoa entrou por um crime de menor potencial fique com um assaltante de banco, por exemplo”, explicou Fábio Abreu.

O secretário afirmou que será importante a ajuda do Judiciário em relação ao direcionamento dos presos. "Quando for aprovada na Assembleia Legislativa, vamos buscar implementar alguns projetos pilotos. Como no caso dos de alto risco, fazer a divisão dentro da polícia militar e civil e também dentro do sistema penitenciário. Vamos buscar um entendimento do poder Judiciário que entenda esse projeto", afirmou.

• Foto: Lucas Dias/GP1Fábio Abreu

A proposta que cria o Sistema de Gestão Integrada de Riscos já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, mas precisa passar pela Comissão de Segurança Pública e só então será encaminhada para o plenário da Alepi. O relator da proposta, o deputado Firmino Paulo (PP), disse ser favorável as mudanças que devem ser implementadas e destacou que a votação deve ocorrer na próxima semana.

“Esse projeto chegou aqui em meados de fevereiro, juntamente com a reforma administrativa, uma mensagem do poder executivo, que cria um sistema de avaliação de riscos, onde vamos colocar efetivamente a segurança pública melhor, principalmente o penitenciário, que faz uma análise dos presos, em nível baixo, médio e alto, que serão segregados de acordo com isso, e não fomentar mais a escola do crime. Esse projeto de lei já passou na CCJ e agora será colocado em pauta na comissão de Segurança Pública na próxima reunião, e depois será enviada ao plenário para análise dos deputados dessa Casa”, disse o deputado Firmino Paulo.

Pacote anticrime

O secretário disse que juntamente com a bancada federal irá discutir sobre o pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro, mas deixou claro que a criação de um fundo de recursos destinados a Segurança Pública seria muito mais importante para a área.

“O pacote anticrime, é todo pacote que todo profissional e a população anseia, mas isso não é o próximo passo da bandeira da segurança pública, o que queremos é o financiamento por meio do fundo da segurança pública, aí sim seria um primeiro passo, mas é um projeto que vamos discutir. A deputada Margarete é que vai coordenar essas discussões, para que a gente possa emitir uma opinião. Então estaremos nessa discussão na câmera”, afirmou.

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